Daniel Goulart é um deputado produtivo e atuante na Assembléia Legislativa
Comprometido com todos os seus compromissos de campanha, o deputado estadual Daniel Goulart tem procurado ser um parlamentar atuante. Prova disso é que os relatórios periódicos apresentados pela Assembléia Legislativa mostram que Daniel Goulart é o deputado que mais apresenta projetos de lei e emendas à constituição estadual. A liderança nos trabalhos da 15ª legislatura pode ser comprovada com a propositura de 87 projetos de lei, todos de interesse da população.
Entre as emendas constitucionais que mereceram atenção de Daniel Goulart estão á propositura de projeto que propõe a redistribuição do ICMS entre os municípios goianos. Outra matéria apresentada pelo parlamentar permite ao Estado intervir no município caso este não tenha aplicado o mínimo exigido na receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.
Também deve ser destacada a emenda constitucional que possibilita aos profissionais de saúde terem dois cargos ou empregos com carteira assinada, o que antes era permitido apenas ao profissional médico.
Com relação aos projetos de lei apresentados por Daniel Goulart, que é um dos deputados que mais marca presença nas sessões plenárias, deve ser mencionado aquele que autoriza o uso, pelas Polícias Civil e Militar, das armas de fogo apreendidas e à disposição da Justiça.
Segundo o deputado, a matéria, que foi transformada em lei, dá aplicação útil aos armamentos, que antes eram entregues ao Exército para posterior destruição. “As armas agora serão utilizadas para aumentar o poder armamentício dos policiais que utilizarão os materiais para garantir maior segurança à população”, diz.
Daniel Goulart, que foi o relator do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário, também teve aprovado projeto de lei que obriga bares, restaurantes, lanchonetes e locais similares a oferecerem cardápio braile para serem consultados por pessoas portadoras de deficiência visual. Outra lei de autoria do parlamentar diz respeito à obrigatoriedade das escolas públicas oferecerem vaga aos deficientes nos estabelecimentos de ensino mais próximos da residência do estudante.
Esse benefício deverá facilitar a vida dos portadores de deficiência porque é sabido que a escola pode ajudar, e muito, uma pessoa a superar os problemas decorrentes das suas limitações físicas, sensoriais e mentais”, assegura o deputado.
Daniel Goulart também privilegiou, na propositura de projetos de lei, temas como a criação da Campanha Anual de Combate à Violência e à Exploração contra Crianças e Adolescentes e a instituição da Semana Estadual de Incentivo ao Transplante de Órgãos. Também devem ser destacadas matérias como obrigação de clubes e academias de terem um profissional de educação física no seu quadro de pessoal.
A preocupação com o meio ambiente também pode ser sentida no projeto de lei apresentado pelo deputado, em que ele propõe que as repartições e as escolas públicas sejam obrigadas a colorarem coletores seletivos de lixo em suas dependências para serem utilizados pelos funcionários e freqüentadores dos locais.
O consumidor goiano também foi lembrado por Daniel Goulart, que é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa. Um dos projetos de lei apresentados pelo parlamentar diz respeito à instituição de norma supletiva de proteção e defesa do consumidor referente à convocação pelo fornecedor em caso de periculosidade ou nocividade apresentadas por veículo automotor vendido ou posto em circulação.
A preocupação com o idoso também tem sido marca registrada do parlamentar, que só em 2004 apresentou quase dez projetos que beneficiam as pessoas da terceira idade. Entre eles merece destaque matéria que dá preferência aos idosos no recebimento de precatórios do Estado. Outro projeto permitirá ao idoso gozar de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria nos programa habitacionais, públicos e subsidiados com recursos públicos.
O parlamentar também cita o projeto de lei que dispõe sobre a concessão de descontos aos idosos para que eles possam adquirir ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer bem como ter acesso preferencial nesses locais. Devido á idade avançada, os idosos também terão direito, caso seja aprovado projeto de lei do deputado, a um acompanhante em caso de internação em hospitais públicos. “Os hospitais terão de afixar aviso esclarecendo sobre esse direito.”
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