Caos na assistência à criança e ao adolescente em Goiânia

Data: 06/11/2009 - Diário da Manhã

“A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”.

O artigo 7° do Estatuto da Criança e do Adolescente traz o contraponto entre o que deveria ser e como está a assistência social à juventude em Goiânia hoje. A lei fala em políticas públicas que assegurem a dignidade de crianças e adolescentes. Mas basta circular pela cidade e ver como é grande o número de menores pedindo dinheiro ou cometendo pequenos furtos, como o de sitpass em pontos de ônibus no Centro da capital. Em outros locais, cenas ainda mais chocantes: adolescentes e até mesmo crianças consumindo drogas.

Isso é o reflexo imediato da falta de um planejamento para a realização de um trabalho adequado de assistência à infância, que compete à administração municipal. Situação que se agravou desde o começo deste ano, com a extinção do contrato entre a Prefeitura e a Organização Não-Governamental Sociedade Cidadão 2000. O fim do contrato é parte de medidas tomadas pela reforma feita na administração municipal, afim de conter gastos, e mostra como a atual gestão prefere dar prioridade a obras monumentais em detrimentos ao desenvolvimento humano e social de nossos jovens. A Constituição Federal, no artigo 227, assegura que a infância e a juventude são prioridades absolutas.

Sem consultar órgãos de proteção à criança ou mesmo o Ministério Público, a Prefeitura rompeu o contrato com a ONG e não cuidou de um plano de transição para que a secretaria de Assistência Social pudesse assumir o trabalho. Com isso, faltam profissionais e alguns que foram contratados não têm qualificação adequada para fazer o trabalho. Lidar com vidas, principalmente àquelas em formação e que estão vulneráveis a uma situação de risco, requer a atuação de um educador sensível e experiente, até mesmo para ensinar outros profissionais que futuramente vão fazer esse trabalho.

Tal descaso motivou o Ministério Público estadual a protocolar uma ação civil pública na Justiça com pedido de liminar contra o município. Com muita paciência, os promotores vêm acompanhando o trabalho da secretaria municipal de Assistência Social, que teve que assumir o papel desenvolvido, nos últimos 15 anos, pela Sociedade Cidadão 2000. A secretaria herdou o problema sem estrutura para arcar com mais essas atribuições.

Para os promotores, acionar a Justiça se tornou inevitável. Na ação movida pelo MPGO, há a descrição de fatos que comprovam a falta de assistência e o descaso com que vem sendo tratada a assistência aos menores goianienses. Acontecimentos que se tornaram públicos através da imprensa.

A situação é complicada. Em um Núcleo de Educação Comunitária, crianças foram flagradas fazendo o trabalho de limpeza. Em outro, uma adolescente quebrou a clavícula enquanto brincava com colegas. Foi constatado que se houvesse número suficiente de funcionários, o acidente poderia ser evitado. E o fato mais grave chegou a ser registrado na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente: uma adolescente de 14 anos teria sido vítima de violência sexual, praticada por um “educador social”, dentro de uma unidade de atendimento.

Até o final de 2008, a Sociedade Cidadão 2000 atendia, por mês, cerca de 2 mil e 500 crianças e adolescentes. Pelo menos 50% delas deixaram de ser atendidas e o destino mais provável é a rua. Escolas com contra-turno atendem uma pequena parcela da população. Com a família trabalhando o dia todo, os destinos dessas crianças muitas vezes, são os bairros centrais, onde começam ganhando um refrigerante ou um lanche. A vida nas ruas acaba sendo mais atrativa e esses menores se tornam suscetíveis ao consumo de drogas e a influência do mundo do crime.

Ainda segundo os promotores, cerca de 120 menores estão em situação de risco e mendicância na capital e 20 estão sem assistência para o tratamento de dependência química. Este ano, até o momento, nenhum jovem foi encaminhado ao mercado de trabalho através de programas que viabilizam o primeiro emprego.

Não podemos aceitar que nossas crianças e nossos adolescentes sejam tratados dessa maneira, com total descaso, propícios à situação de risco e sem perspectiva de uma vida melhor. Qual é o futuro que o representante do Poder Executivo municipal vislumbra para os goianienses? Cuidando dessa maneira da juventude, só nos resta um futuro de terra-arrasada.

Daniel Goulart é vice-preside nte do PSDB goiano, deputado estadual e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa.

Data: 06/11/2009 - Diário da Manhã