Nossa prestação de contas ao eleitor

Data: 19/12/2007 - Diário da Manhã

Dentro e fora da Assembléia Legislativa de Goiás, muitos avaliam que o ano de 2007, o primeiro da 16ª legislatura, foi pouco produtivo. Embora a Casa tenha efetivado conquistas importantes, como a reforma do Regimento Interno – adiada por anos –, e iniciado a também protelada adequação da Constituição Estadual, questionou-se o baixo número de projetos enviados pelo Executivo ao parlamento goiano. É necessário sim fazer um balanço, apontando erros e acertos no trabalho dos 41 parlamentares ao longo deste ano. Eu, particularmente, tenho muito do que me orgulhar e posso garantir ao meu eleitor que tive um ano bastante produtivo na Assembléia.

Destaco dois itens: a aprovação do ICMS Ecológico e a movimentada agenda da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, da qual sou presidente. Projeto de minha autoria, o ICMS Ecológico irá incentivar os municípios que adotam medidas de preservação ambiental. Pela lei, agora em fase de regulamentação, 5% do ICMS reservado aos municípios será destinado àqueles que promovem práticas ecológicas. Essa também foi uma das matérias a ficar anos em discussão polêmica na Casa. Em maio de 2007, foi finalmente aprovado.

No âmbito da Comissão de Finanças foram travados debates importantíssimos, a começar pela situação financeira do Estado, tema que dominou a pauta política durante todo o ano. Foi no contexto dessas discussões que a Comissão analisou, no primeiro semestre, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em sessões e audiências públicas com intenso envolvimento tanto da oposição quanto da base aliada. A LDO apontou os rumos para os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual 2008/2011 (PPA), também discutidos nesse colegiado e que serão votados em janeiro, durante autoconvocação da Assembléia.

Ao longo de 2007, a Comissão de Finanças teve 33 sessões ordinárias e 962 processos distribuídos e votados. Também promoveu 14 audiências públicas, três das quais foram para a apresentação do balanço fiscal do Estado no terceiro quadrimestre de 2006 e do primeiro e segundo quadrimestres de 2007. Cumprindo o que determina a legislação, o Gabinete do Controle Interno (Geconi) enviou seus técnicos à Casa para apresentar o demonstrativo das metas fiscais. Na oportunidade, os parlamentares e a sociedade puderam conhecer o valor da dívida consolidada do Estado (hoje em aproximadamente R$ 12 bilhões), quanto se paga de juros e amortização, quanto é a despesa com pessoal, além do valor das receitas e suas respectivas origens.

Nessas audiências públicas, foi possível saber que a previsão de repasse de convênios da União frustrou as expectativas do Orçamento 2007. Os dados do Geconi mostraram que no segundo quadrimestre apenas 17,16% dos recursos previstos nessa área chegaram aos cofres do Estado. O diagnóstico levou à criação do Sistema Integrado de Acompanhamento de Convênios (SIAC), que a partir de janeiro atuará para identificar e corrigir falhas que impedem a concretização dos repasses, proporcionando conseqüente aumento da receita.

Além de expor as contas do Estado, a Comissão de Finanças também realizou debates em audiências públicas com a Associação Goiana dos Municípios (AGM), Tribunais de Contas do Estado e do Município (TCE e TCM), Celg, Secretaria de Planejamento, Agetop, Secretaria da Fazenda, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Associação Goiana de Micro e Pequenas Empresas, entidades ligadas à Saúde, dentre outras instituições.

A expectativa para 2008 também é de muito trabalho. Um dos debates que iniciamos este ano e que retomaremos após o recesso parlamentar é a necessidade de adequação ao SuperSimples. Empresários goianos de diversos segmentos vêm sofrendo com a suspensão dos incentivos fiscais antes concedidos pelo Estado e agora revogados pelo novo sistema de tributação. Digo a eles que podem ficar tranqüilos, pois este será um dos temas prioritários na agenda da Comissão de Finanças para o próximo ano. Assim como superamos as expectativas em 2007, em 2008 também responderemos à altura das expectativas da sociedade.

Daniel Goulart (PSDB) é deputado estadual e presidente da Comissão de Tributação, Orçamento e Finanças da Assembléia Legislativa

Data: 19/12/2007 - Diário da Manhã