Prefeitura de Goiânia e os bastidores da gestão

Data: 23/02/2010 - Diário da Manhã

Asfalto em bairros periféricos, praças, mutirões, monumentos e trincheiras. Obras e ações que geram a qualquer gestor ampla publicidade. Graças à liberdade de imprensa, conquistada pela sociedade após períodos negros da Ditadura Militar, os meios de comunicação também puderam divulgar escândalos e denúncias de irregularidades da atual administração.

A começar pelo primeiro dos últimos dois mandatos do atual prefeito de Goiânia. Ele ainda nem tinha comemorado o primeiro ano a frente da Prefeitura de Goiânia e já sofria com denúncias. A má fase foi inaugurada pelo ex-secretário de Fiscalização Urbana (Sefur), acusado pelo crime de corrupção passiva ao cobrar propina para liberar alvará de funcionamento de uma casa noturna da capital, o Zeu Café.

Logo em seguida, foi a vez do Procon municipal ser o alvo de investigações. Na época, o diretor-geral foi acusado de ter reduzido multas e receber móveis e equipamentos eletrônicos como pagamento. Essas transações foram feitas sem qualquer controle. A Auditoria Geral do Município identificou superfaturamento nos valores dos objetos adquiridos por meios de Termos de Ajustamento de Conduta com empresas que só existiam no papel.

Depois dos problemas originados pelas irregularidades na elaboração da Planta de Valores Imobiliários de 2006, pela construção de uma concessionária de veículos em área de proteção ambiental, apareceu uma suspeita de desvio de dinheiro na Sociedade Cidadão 2000. Uma auditoria encontrou indícios de solicitação de serviços sem cotação e mercadorias compradas sem pedido ou justificativa. Uma série de denúncias escabrosas ainda estava por vir: preços superfaturados, fornecedores “fixos”, orçamentos sem data e sem assinatura, vales-transportes entregues sem prestação de contas, abastecimento de carros particulares em postos para a frota da ONG Sociedade Cidadão 2000, processos desorganizados e empresas que passavam orçamentos sem vender a mercadoria requisitada. Na época, chegou a ser cogitado na Câmara Municipal de Goiânia a possibilidade de impeachment de Iris Rezende.

Porém, os escândalos deixaram de acontecer apenas nos órgãos. A figura do prefeito foi envolvida diretamente ao ser acusado de agir em benefício pessoal e da família ao alterar, via decreto, uma área onde estavam localizados 12 lotes de propriedade de sua irmã, Iracema Carneiro, no Setor Bueno, de Zona de Baixa Densidade para Alta Densidade. A mudança proporcionou uma valorização da quadra em cinco vezes que, em seguida, foi vendida para uma incorporadora.

Ocorreu também a denúncia de uma contratação de serviço com a Stylus Propaganda e Consultoria no valor de R$ 1 milhão sem licitação pública. E não parou por ai. Em fevereiro de 2007, o Tribunal de Contas dos Municípios considerou ilegal a compra de 36 carros de passeio, sendo 20 modelos de luxo, pela Secretaria Municipal de Educação com verba do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FMMDE/Fundef). O TCM entendeu que recursos para financiamento do ensino fundamental público não podem ser utilizados em outra finalidade.

A secretaria municipal de Trânsito (hoje AMT) também foi alvo de investigações, com o caso dos fotossensores. O ex-secretário coronel Paulo Sanches e a Empresa Industrial Técnica S/A, que prestava serviços para a verificação de infrações de trânsito foram acusados de improbidade administrativa. De acordo com o Ministério Público Estadual, aditivos feitos no contrato de prestação de serviços foram considerados ilegais.

Após a reeleição do atual prefeito, ocorreu a suspensão do contrato com a ONG Sociedade Cidadão 2000, que cuidava da assistência à infância na capital. A medida fez parte de uma reforma administrativa, porém, de acordo com o Ministério Público, a Prefeitura rompeu o contrato sem elaborar um plano de transição. Com o descaso, houve denúncia até mesmo de violência sexual ocorrida em um Núcleo de Educação Comunitária. Além disso, inúmeras crianças passaram a ser vistas nas ruas de Goiânia pedindo esmolas.

Outro descaso recente da atual administração é a mortandade de animais no Parque Zoológico de Goiânia. O local inadequado e a disseminação de doenças ocasionou a morte de quase uma centena de animais. A desorganização e a suspeita de sumiços de carcaças e de animais transformaram a situação em caso de polícia.

E por último, a instalação de parquímetros em ruas comerciais de Goiânia seria feita sem licitação. O MP mais uma vez entrou em ação e pediu a suspensão do contrato com a Câmara de Dirigentes Lojistas. A denúncia era a de que a Empresa Nacional de Tecnologia (Enatech) faria a operação desses parquímetros. Nesse caso, deveria ser aberto um processo licitatório. Os vereadores, inclusive, apresentaram várias denúncias de irregularidades.

Enfim, essas são apenas algumas e mais notórias irregularidades apontadas à Prefeitura de Goiânia. Nem mesmo foguetório em mutirões pode ofuscá-las. Lembrar nunca é demais, principalmente na hora de escolher o seu representante

Daniel Goulart (PSDB) é deputado estadual e presidente da Comissão de Tributação, Orçamento e Finanças da Assembléia Legislativa

Data: 23/02/2010 - Diário da Manhã