A Reforma Tributária e o Estado de Goiás
Data: 25/06/2008 - Diário da Manhã
Um dos principais entraves do crescimento econômico no Brasil é a pesada carga tributária. Ela sempre foi uma pedra no caminho do setor produtivo, principalmente dos micros e pequenos empresários. O debate sobre a Reforma Tributária começou no Congresso Nacional em abril. Ela se justifica na tentativa de reduzir a quantidade de tributos que pagamos e, assim, a sonegação.
Simplificar e desburocratizar o sistema tributário é um fim que todos almejamos. Porém, ao mesmo tempo em que se discute redução, o Congresso fala na criação da Contribuição Social para a Saúde, a CSS. É o novo nome da CPMF, nossa velha conhecida. Isso cria um receio em relação às reais intenções dessa reforma.
Na semana passada, lideranças políticas e empresários se reuniram com o governador Alcides Rodrigues para enumerar as perdas que o Estado pode ter caso a Reforma Tributária seja aprovada como está hoje. Nos dias que se seguiram, a mobilização para apresentar uma contraproposta ao Governo Federal ganhou o apoio do Espírito Santo, do Mato Grosso do Sul e de Santa Catarina. Como presidente da Comissão de Tributação, Orçamento e Finanças da Assembléia Legislativa de Goiás, quero expor neste espaço a minha preocupação com alguns pontos que podem ser prejudiciais a nossa economia.
O primeiro deles é a perda da autonomia dos Estados em relação aos seus tributos. E não é apenas o Poder Executivo que perde com isso, o debate nas casas legislativas estaduais também será prejudicado. A alegação do Governo Federal é que cada unidade federativa tem uma legislação diferente e que é preciso acabar com a guerra fiscal. Segundo um estudo feito pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), com a reforma, perderíamos nada menos que R$ 2,2 bilhões anuais, se forem mantidos os benefícios fiscais concedidos hoje, e R$ 620 milhões, se suspensos. A nossa arrecadação com o ICMS é de R$ 5 bilhões por ano. Ou seja, Goiás entraria numa roda vida e o fim dela pode ser a falência.
Os incentivos fiscais, criados há mais de uma década, podem até ser ilegais, mas foram eles que muito contribuíram para diminuir as desigualdades regionais no Norte, Nordeste e Centro-Oeste brasileiros. Se o incentivo fiscal acabar, o que fará a nossa população economicamente ativa que não encontrar emprego em seu Estado de origem? A solução mais imediata seria migrar para as grandes cidades do Sudeste piorando ainda mais o caos social que existe nelas.
Outro ponto de preocupação é a cobrança do ICMS. Na proposta atual, o governo federal quer que seja feito, a princípio, um sistema misto, com a cobrança de 2% do imposto na origem e o restante no destino. Somos um Estado produtor, que vende mais do que compra. Para a nossa economia, seria mais um desastre. Para compensar a perda de arrecadação, a Reforma Tributária prevê a criação do Fundo de Equalização de Receitas que repassará recursos para os Estados. Quais serão as nossas garantias de que o valor será suficiente? O não repasse das verbas pela União? A maioria dos Estados nem calcula mais o crédito que tem acumulado e dá essa verba como perdida.
Os recursos para obras de infra-estrutura de transporte também seriam comprometidos com a reforma. Precisamos escoar a nossa produção agrícola e industrial. O fim da Cide (tributo sobre o combustível), que seria substituído pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), implica na perda de recursos para esses fins essenciais para a economia goiana.
Esses pontos de atrito geram um embate velado entre as regiões ricas, em desenvolvimento e as mais pobres. A votação dessa reforma é um momento delicado. Se ela ocorrer antes da eleição pode colocar em xeque muitas forças políticas e, até mesmo, comprometê-las no futuro. Por hora, convido todas as lideranças goianas, sejam elas aliadas ou de vertente política oposta, a unir forças para que o nosso Estado de Goiás não saia prejudicado.
Daniel Goulart é deputado estadual e vice-presidente do PSDB goiano
Data: 25/06/2008 - Diário da Manhã |
