AGEHAB é patrimônio dos goianos
Data: 26/12/2007 - Diário da Manhã
Milhares de famílias de baixa renda em nosso Estado passaram o Natal debaixo de um teto que agora podem chamar de seu. O acesso à casa própria, sonho e direito básico de todo cidadão, é hoje uma realidade para os goianos. Goiás acaba de conquistar o primeiro lugar no ranking dos Estados com menor déficit habitacional, segundo levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE (Pnad). O déficit relativo ficou em 7,9%, o menor do País.
Sem dúvida essa conquista se deve a programas coordenados ao longo dos últimos nove anos pela Agência Goiana de Habitação (Agehab). O carro chefe da política habitacional em Goiás é o Cheque Moradia, que já beneficiou 235 dos 246 municípios goianos. Entre 1999 e 2006 foram investidos aproximadamente R$ 138 milhões e o benefício levado a cerca de 78 mil famílias.
O Programa Cheque Moradia, além de garantir subsídios à construção da casa própria tanto na zona urbana quanto nas áreas rurais, também promove reforma e ampliação de imóveis. A Agehab constatou a existência de famílias que conseguiram com muito esforço adquirir seu lote e construir um ou dois cômodos, mas necessitavam de ampliar sua moradia para garantir o mínimo de condições de habitação digna.
Outra vantagem do Cheque Moradia é a movimentação econômica que proporciona. Em vez de entregar a casa pronta – como era no passado – o governo concede ao cidadão um cheque com o qual ela pode adquirir o material de construção de sua escolha em qualquer um dos milhares de estabelecimentos conveniados. Além de proporcionar dignidade e poder de decisão à família, o Cheque Moradia fomenta o comércio em todos os municípios beneficiados, promovendo uma verdadeira pulverização dos recursos investidos.
Trata-se de um modelo tão elogiado, que a Agehab foi premiada por instituições como FGV, BNDES, Caixa Econômica Federal (por duas vezes) Associação Brasileira de Cohabs (por quatro vezes), dentre outras. O exemplo de Goiás também serviu de inspiração para que Estados como Mato Grosso e Tocantins criassem suas próprias "Agehabs".
Além do Cheque Moradia, a Agência também desenvolve programas como o Habitar Legal, que viabiliza a entrega das escrituras aos cidadãos que temem perder suas casas por não possuírem o documento. Para se ter idéia, somente em Goiânia há cerca de 14 bairros cujos imóveis se encontram nesta situação de ilegalidade. Todos estão nos planos de trabalho da Agência para o próximo ano.
Por tudo isso, vejo com bastante temor a proposta de extinção da Agência, prevista na Reforma Administrativa colocada em curso pelo governo do Estado. Caso passe a ser subordinada a algum órgão da administração direta, a Agehab perderá seu status de empresa pública, o que por conseqüência irá burocratizar e em alguns casos até inviabilizar a efetivação de convênios com a Caixa Econômica e o governo federal. Grande parte dos recursos que sustentam os programas de habitação vem de parcerias como essas.
Extinguir a Agehab seria um retrocesso sem precedentes na política habitacional de Goiás. Creio que os técnicos responsáveis pela implantação da Reforma Administrativa serão sensíveis aos argumentos que sobram em favor da Agência. Acredito que o próprio governador Alcides Rodrigues (PP) irá avaliar com carinho a possibilidade de se buscar um caminho alternativo, a exemplo de sua postura em relação à Fundação de Amparo à Pesquisa de Goiás (Fapego). A Agehab é um patrimônio da população goiana. Como representante dos goianos, irei defender a preservação desse patrimônio.
Daniel Goulart (PSDB) é deputado estadual e presidente da Comissão de Tributação, Orçamento e Finanças da Assembléia Legislativa
Data: 26/12/2007 - Diário da Manhã |
